Moral em Kant

Moral em Kant

A máxima expressão do pensamento iluminista encontra-se em Immanuel Kant (1724-1804), que, além da Crítica da razão pura, escreveu a Critica da razão prática e a Fundamentação da metafísica dos costumes, nas quais apresenta sua teoria moral.

Enquanto na Critica da razão pura indaga sobre ''o que podemos conhecer", na Crítica da razão prática trata das possibilidades do ato moral ao perguntar sobre "o que podemos fazer". Ora, enquanto tudo na natureza age segundo leis, apenas o ser humano age segundo princípios, o que exige dele a capacidade de escolha: portanto, só ele tem uma vontade. E como para agir racionalmente precisa de princípios, a vontade é a razão prática, o instrumento para compreender o mundo dos costumes e orientar o indivíduo na sua ação.

O imperativo

Analisando os princípios da consciência moral, Kant usa o conceito de imperativo, que pode ser:

a) segundo um tempo verbal, uma ordem: "Faça!", "Retire-se!";

b) na linguagem comum, o que se impõe como um dever: "Respeitar as pessoas é um imperativo para mim;

c) para Kant, o imperativo é um mandamento da razão que serve para orientar a ação e se exprime pelo verbo dever. Distingue então dois tipos de imperativos:

• o imperativo hipotético ordena uma ação como meio de alcançar qualquer outra coisa que se queira; ou seja, a ação é boa porque me possibilita alcançar outra coisa além dela (por exemplo, um objeto, o prazer, o interesse, a felicidade).

• o imperativo categórico é o que visa a uma ação como necessária por si mesma, ou seja, a ação é boa em si, e não por ter como objetivo outra coisa; portanto, é assim chamado por ser incondicionado, absoluto, voltado para a realização da ação tendo em vista o dever.

Ao distinguir os imperativos hipotéticos dos imperativos categóricos, Kant conclui que a vontade humana é verdadeiramente moral apenas quando regida por estes últimos. Nesse sentido, rejeita as concepções éticas que predominavam até então, quer seja da filosofia grega, quer seja da cristã, que norteiam a ação moral a partir de condicionantes como a felicidade, o prazer ou o interesse. Para o sujeito racional a ação não deve ser movida por interesses com o objetivo de ser feliz ou evitar a dor, ou ainda para alcançar o céu ou não sofrer a punição divina.

Pelo imperativo categórico, o agir do ponto de vista moral funda-se exclusivamente na razão. Mais ainda, a lei moral que a razão descobre é universal, pois não se trata de descoberta subjetiva. Ela é necessária, pois toma por base a pessoa como ser racional e preserva a dignidade humana. Nas palavras do próprio Kant:

Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.

 Exemplificando, suponhamos a norma moral "não roubar":

• para a concepção judaico-cristã, o fundamento da norma encontra-se no sétimo mandamento de Deus: "Não furtarás".

• para os teóricos jusnaturalistas, funda-se no direito natural, comum a todos os seres humanos;

• para os empiristas (como Locke e Condillac), a norma deriva do interesse próprio, pois o sujeito que a desobedece será submetido ao desprazer, à censura pública ou à prisão;

Para Kant, a norma enraíza-se na própria natureza da razão. Caso se aceite o roubo e consequentemente o enriquecimento ilícito, de modo a elevar-se essa máxima (pessoal) ao nível universal, haverá uma contradição: se todos podem roubar, não há como manter a posse do que foi furtado.

Autonomia e dignidade

A autonomia da razão para legislar supõe a liberdade e o dever. Todo imperativo impõe-se como dever, mas essa exigência não é heterônoma – exterior e cega - e sim livremente assumida pelo sujeito que se autodetermina. É essa a diferença que Kant percebe entre a sua ética e as anteriormente propostas, porque para ele o indivíduo só está sujeito à sua própria legislação, ainda que ele admita que essa lei por ele erigida deve ser universal.

A ideia de autonomia e de universalidade da lei moral leva a um outro conceito: o da dignidade humana, e, portanto, do ser humano como fim e não como meio para o que quer que seja. Para tanto, Kant distingue as coisas que têm preço e as que têm dignidade. As que têm preço podem ser trocadas por um valor equivalente, mas as que têm dignidade valem por si mesmas e estão acima de qualquer preço. Isso significa que a moralidade por excelência é a que respeita qualquer ser humano como fim em si mesmo e não meio para o que quer que seja. Portanto, apenas os seres humanos - e qualquer um deles - têm dignidade.

Assim diz Kant: Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.

Ao acentuar o caráter pessoal da liberdade, Kant elabora as categorias da moral iluminista racional e laica. No entanto, a moral kantiana é formalista porque fundada na razão universal, abstrata, o que mereceu a crítica dos filósofos posteriores. A partir do final do século XIX e ao longo do século XX, os filósofos orientam-se no sentido de descobrir o sujeito concreto da ação moral.

Agir por dever ou conforme o dever.